CONSULTIVO E CONTENCIOSO FISCAL

 

Estudos e planejamento sobre as mais adequadas formas para constituição de sociedades, visando a economia tributária.

Assessoria sobre questões legais no âmbito fiscal para lançamentos contábeis.

Exame da legislação quanto à sua legalidade e constitucionalidade, em relação a taxas, impostos e  contribuições pagas indevidamente.

Atuação em processos fiscais diversos, em especial recursos e defesas contra autos de infração.

Patrocínio de processos judiciais relacionados com pedidos de repetição de indébitos tributários,  impugnações, exigência de tributos indevidos, impetração de mandados de segurança, ações declaratórias e atos correlatos.


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